TSE recebe consulta sobre propaganda eleitoral na internet

Ana Amelia Menna Barreto, Professora da FGV, Diretora do Departamento de Direito e TI do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.

Novas regras para crimes hediondos só valem os cometidos após a vigência da Lei n. 11.464/07

Mandado de Segurança contesta questões no concurso público do MPU

Alteração unilateral de Plano de Cargos e Salários gera direito a reenquadramento e diferenças salariais

Ministro supera súmula 691 e determina que o STJ reexamine liminar de acusado de receptação e adulteração de veículo

Ministério Público manda empresas ressarcirem passageiros

É possível cobrança de deságio em contrato não honrado de adiantamento de câmbio

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Omissão. Inexistência.

Juiz solta acusado de pequeno furto, porque há muitos corruptos livres

Descontos autorizados em folha de pagamento de servidor público são legais

Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS

Segundo as procuradoras estaduais, Pernambuco contestou a ação por entender, inicialmente, a ilegitimidade do MPF para propô-la, além da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.

TST determina que CEEE restabeleça adicional de periculosidade

A legislação de trânsito e os conceitos jurídicos correlatos

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito, além do blog Código de Trânsito Brasileiro Comentado (http://ctbcomentado.blogspot.com).

Veterinário não está obrigado a fazer exame nacional para obter habilitação

Acesso de menor na 1ª série do Ensino Fundamental independe da idade

Para TJ, exame ocular é restrito a oftalmologista

Empresário que matou mulher condenado a 14 anos

Decisão assegura realização do teste do pezinho em hospitais públicos

Pernambuco poderá seguir com licitação internacional para obras metropolitanas em Recife

STJ decide encaminhar menor de volta para a Bolívia